Brasília – Mais de 100 diretrizes foram aprovadas na Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária, que aconteceu de 23 a 25 de março, em Brasília. Promovida pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, a Conferência contou com a participação de quase 1.500 delegados, que representaram 18 Estados e o Distrito Federal e mais de mil municípios brasileiros.
O radioamador Nery Danese PY3LC, Coordenador da RENER no município de Erechim/RS, foi o único presente na condição de delegado do Rio Grande do Sul.
De acordo com Renan de Almeida - PU1ARE - Estação RENER Coordenadora Estadual do Espírito Santo: “... nós, radioamadores, temos a formação necessária, tanto Coordenadores como Voluntários integrantes da RENER, para a proposição de políticas públicas na área de Defesa Civil. Temos a capacidade de contribuir com a discussão. O crescimento do radioamadorismo e da RENER passa, necessariamente, pela democratização dos ambientes, isto é, a possibilidade de sermos sujeitos ativos, propositivos e atuantes, e não apenas meros espectadores passivos, cumpridores de tarefas”.
Entre os temas que foram consenso estavam a criação da carreira de agente da Defesa Civil, a implementação do Fundo Nacional de Defesa Civil e a obrigatoriedade dos governos estaduais e municipais constituírem conselhos de Defesa Civil com a participação da sociedade.
A votação foi encerrada às 22 horas da quinta-feira (25/03) e o conjunto de resoluções aprovadas recebeu ao menos 70% dos votos dos delegados presentes. A secretária nacional de Defesa Civil, Ivone Valente, explicou que o resultado da votação ainda não é final, pois será necessário organizar as 103 resoluções aprovadas por eixos temáticos e encaminhá-las para o Conselho Nacional de Defesa Civil, composto por membros de vários Ministérios.
Segundo a secretária Ivone Valente, o mais importante é transformar a Política Nacional de Defesa Civil em lei. “Temos o prazo de 30 dias para apresentar a todos um relatório final, que trará um caderno especial com todas as propostas vindas dos 1.111 municípios que realizaram conferências”, explica a secretária.
No caso dessas diretrizes sinalizarem alterações em competências que não estão no âmbito do Ministério da Integração Nacional, elas serão encaminhadas como recomendações da conferência aos respectivos ministérios. “A idéia é que essas recomendações, ao chegarem aos ministérios, sejam acatadas para possíveis discussões e conversas para que se tornem fato”, conclui a secretária. As que são referentes à Integração Nacional serão levadas ao Conselho Nacional de Defesa Civil, que é deliberativo, para serem implementadas.
Fonte da noticia PY3LC
